Termos de uso
Regras para relatar, apoiar e participar.
Em revisão jurídicaTexto sujeito a revisão antes da publicação definitiva.
O que é o portal
Um serviço jornalístico e cívico independente. Não substitui serviços públicos, ouvidorias oficiais, polícia, emergência ou assistência jurídica.
Relatos
- Relate fatos sobre problemas coletivos (estrutura e serviços), com informações verdadeiras.
- Não inclua acusações contra pessoas, dados pessoais de terceiros, imagens de crianças, placas ou rostos identificáveis.
- A moderação pode editar, recusar, mesclar ou remover relatos para proteger pessoas e manter o foco no interesse coletivo.
- Ao enviar fotos, você declara ter direito de compartilhá-las e autoriza sua publicação em versão moderada.
Apoios e contas
- Uma conta por pessoa. Apoios automatizados, compra de apoios ou contas falsas levam a bloqueio e remoção.
- Apoios indicam interesse da comunidade e não constituem prova nem votação sobre pessoas.
Representantes
- Perfis exigem verificação de identidade e função e expiram quando o cargo ou mandato muda.
- É proibido usar o perfil para propaganda eleitoral, pedido de voto ou promoção partidária.
- Ações passam por revisão; representantes não editam relatos nem declaram solução definitiva.
Responsabilidade e correções
Pedidos de correção, contestação e direito de resposta são analisados pela página de correções. Dados pessoais são tratados conforme a política de privacidade.
Foro e legislação
Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD. Foro: [a definir pelo controlador].